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Política
July 20, 2020
Votação do Fundeb: governadores, Senado e Maia defendem PEC original; governo negocia nova proposta
A Proposta de Emenda Constitucional sobre a renovação do Fundeb deve começar a ser votada nesta terça-feira na Câmara dos deputados. O fundo nacional que banca 65% da educação pública no Brasil vence neste ano e precisa ser reaprovado por deputados e senadores para continuar existindo. O governo propôs no fim de semana uma série de mudanças no texto que vem sendo discutido. Parlamentares de oposição e governadores criticam o Planalto e defendem manutenção do texto original.
Photo via @correio_dopovo

Votação do Fundeb: governadores, Senado e Maia defendem PEC original; governo negocia nova proposta

O que é o Fundeb
Trecho de reportagem de 'O Globo': 'No modelo atual, o Fundeb é alimentado por impostos estaduais e municipais. A União faz uma complementação de 10% do montante arrecadado pelo fundo -- o que representou cerca de R$ 15 bilhões em 2019, do total do Fundeb de R$ 168,1 bilhões. A nova proposta quer aumentar gradualmente esse aporte do governo federal para 20% até 2026.'
Governo queria adiamento de Fundo e repasse para programa de renda básica
Entenda a disputa em torno da origem e da destinação do dinheiro do Fundeb, que respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras no ano passado e tem que ser renovado em 2020 pra continuar existindo.
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Maia havia criticado proposta original do governo
Senadores pediram aprovação de texto que estava na Câmara
Grupo de 20 governadores pediu 'aprovação urgente' do Fundo
Segundo a 'Época', ministros do STF apontaram inconstitucionalidade na proposta do governo
"Segundo dois ministros do STF ouvidos pela coluna, a Constituição estaria sendo desrespeitada porque estaria sendo contrabandeado dentro do #Fundeb uma função de assistência social. Assim, seria uma violação da exceção criada no teto de gastos [de 2016] para o Fundeb"
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O novo ministro da Educação falou sobre o Fundeb
Destaco primeiras impressões ao chegar a Brasília e tratar do assunto FUNDEB 1- o zelo e cuidado dos técnicos do MEC no aperfeiçoamento do projeto com adição de melhorias sobretudo em duas áreas: divisão socialmente justa dos recursos e aprimoramento de meios de controle final.
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3-O envolvimento e disposição do ministro Paulo Guedes e sua equipe em achar formas de repartir os poucos recursos do tesouro nacional nos tempos difíceis que vivemos. Precisamos investir na educação. O Brasil vai dar certo, eu acredito.
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O que especialistas em educação estão falando
Faltam recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil, sobretudo na educação básica obrigatória, por dois motivos primordiais: 1) a União se omite do dever de complementação e 2) os Estados/Municípios desviam parcelas significativas dos respectivos pisos. 2/n
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Quem alega que já aplicamos muito, ignora o baixo valor per capita e o fato de que apenas há 4 anos tornou-se efetivamente obrigatória a oferta do ensino infantil pré-escolar (para atender às crianças de 4 e 5 anos) e o ensino médio (para atender aos jovens de 15 a 17 anos). 3/n
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Se quisermos escolas em tempo integral , bons professores , diretores competentes , infraestrutura , não há como fazê-lo sem alocar mais recursos na educação . Vejamos o tamanho de nossa população em idade escolar
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Existem problemas na gestão ? Então façamos o seguinte : vinculemos uma parte dos recursos adicionais à implementação de sistemas e instrumentos de gestão que já se mostraram bem sucedidos no país , como por exemplo em Sobral
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Saiba mais sobre os bastidores da votação

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