Governo pede mais tempo e votação do Fundeb na Câmara fica para amanhã.
Política
July 20, 2020
Votação do Fundeb: governadores, Senado e Maia defendem PEC original; governo negocia nova proposta
A Proposta de Emenda Constitucional sobre a renovação do Fundeb deve começar a ser votada nesta terça-feira na Câmara dos deputados. O fundo nacional que banca 65% da educação pública no Brasil vence neste ano e precisa ser reaprovado por deputados e senadores para continuar existindo. O governo propôs no fim de semana uma série de mudanças no texto que vem sendo discutido. Parlamentares de oposição e governadores criticam o Planalto e defendem manutenção do texto original.
Photo via @correio_dopovoVotação do Fundeb: governadores, Senado e Maia defendem PEC original; governo negocia nova proposta
Acordo avança e deve permitir votação nesta terça-feira da PEC do Fundeb.
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Dorinha participou de reunião com e para construção de um texto acordado entre governo e Câmara para a renovação do Fundeb. "Os pilares do Fundeb estão preservados e tem possibilidade de avançar no atendimento da educação pública"
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A deputada destacou que "escolas terão que retomar seu trabalho de forma a compensar 2020" e os efeitos das escolas fechadas por causa da pandemia da #COVID19, ao defender o incremento do Fundeb já no próximo ano
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Sobre o uso do Fundeb para programas de transferência de renda, como quer o governo, aponta um problema constitucional, que exige a aplicação dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
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A relatora da PEC do #Fundeb disse haver clima para votar nesta terça, lamentou a demora do governo, em especial do @MEC_Comunicacao , em entrar no debate e disse que o "voucher-creche" pretendido pelo "não tem espaço para acordo"
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> Planalto avalia subir para 23% participação da União no Fundeb, desde que 5% para educação infantil
bit.ly/3jlXAcV
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O que é o Fundeb
#Fundeb: entenda o o fundo que financia a educação pública no Brasil, como ele é hoje e o que pode mudar glo.bo/39goUVp #G1
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Veja as diferenças entre as propostas da Câmara e do Governo para o Fundeb oglobo.globo.com/sociedade/veja
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Trecho de reportagem de 'O Globo': 'No modelo atual, o Fundeb é alimentado por impostos estaduais e municipais. A União faz uma complementação de 10% do montante arrecadado pelo fundo -- o que representou cerca de R$ 15 bilhões em 2019, do total do Fundeb de R$ 168,1 bilhões. A nova proposta quer aumentar gradualmente esse aporte do governo federal para 20% até 2026.'
> Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades usam todo o dinheiro do Fundeb para pagar professores
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Governo queria adiamento de Fundo e repasse para programa de renda básica
Entenda a disputa em torno da origem e da destinação do dinheiro do Fundeb, que respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras no ano passado e tem que ser renovado em 2020 pra continuar existindo.
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Governo quer R$ 6 bilhões do Fundeb para bancar 'voucher-creche' no setor privado
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Chama atenção o fato de o Governo Federal propor que parte do Fundeb vá para o futuro programa Renda Brasil #NoArNaCBN
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A sugestão do Governo Federal é de usar 5% do Fundeb em programas de transferência direta de renda para famílias que tenham filhos em idade escolar #NoArNaCBN
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Maia havia criticado proposta original do governo
Maia critica proposta do governo que transfere recursos do Fundeb para Renda Brasil
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Senadores pediram aprovação de texto que estava na Câmara
Grupo de 20 governadores pediu 'aprovação urgente' do Fundo
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Segundo a 'Época', ministros do STF apontaram inconstitucionalidade na proposta do governo
"Segundo dois ministros do STF ouvidos pela coluna, a Constituição estaria sendo desrespeitada porque estaria sendo contrabandeado dentro do #Fundeb uma função de assistência social. Assim, seria uma violação da exceção criada no teto de gastos [de 2016] para o Fundeb"
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O novo ministro da Educação falou sobre o Fundeb
Destaco primeiras impressões ao chegar a Brasília e tratar do assunto FUNDEB
1- o zelo e cuidado dos técnicos do MEC no aperfeiçoamento do projeto com adição de melhorias sobretudo em duas áreas: divisão socialmente justa dos recursos e aprimoramento de meios de controle final.
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2-A forma muito responsável, apaixonada e competente da professora e deputada Dorinha e sua equipe no encaminhamento da proposta final.
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3-O envolvimento e disposição do ministro Paulo Guedes e sua equipe em achar formas de repartir os poucos recursos do tesouro nacional nos tempos difíceis que vivemos. Precisamos investir na educação. O Brasil vai dar certo, eu acredito.
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O goverdo diz que acaba de tomar posse no Ministério da Educação e quer mais tempo para negociar. A intenção é adiar a votação em uma semana. #Fundeb
congressoemfoco.uol.com.br/governo/govern
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Também no Novo Dia: Maia disse à que não há chance de adiar votação da PEC do Fundeb, como se cogitou após governo pedir mudanças no texto. Presidente da Câmara afirmou, porém, que é possível "avançar" em acordo com Executivo. + cnnbrasil.com.br/politica/2020/
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O que especialistas em educação estão falando
Faltam recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil, sobretudo na educação básica obrigatória, por dois motivos primordiais: 1) a União se omite do dever de complementação e 2) os Estados/Municípios desviam parcelas significativas dos respectivos pisos. 2/n
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Quem alega que já aplicamos muito, ignora o baixo valor per capita e o fato de que apenas há 4 anos tornou-se efetivamente obrigatória a oferta do ensino infantil pré-escolar (para atender às crianças de 4 e 5 anos) e o ensino médio (para atender aos jovens de 15 a 17 anos). 3/n
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Se quisermos escolas em tempo integral , bons professores , diretores competentes , infraestrutura , não há como fazê-lo sem alocar mais recursos na educação . Vejamos o tamanho de nossa população em idade escolar
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Existem problemas na gestão ? Então façamos o seguinte : vinculemos uma parte dos recursos adicionais à implementação de sistemas e instrumentos de gestão que já se mostraram bem sucedidos no país , como por exemplo em Sobral
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Saiba mais sobre os bastidores da votação
a semana começou em Brasília com a negociação entre Câmara e governo sobre o Fundeb. contamos os bastidores no :
oglobo.globo.com/sociedade/vota
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o contexto da negociação é de um governo enfraquecido por, de novo, não honrar acordos com o Parlamento. explico aqui com o
oglobo.globo.com/brasil/centrao
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