✅BOA NOTÍCIA!
Em resposta às sugestões dadas pela bancada do NOVO e outros vereadores, o prefeito acaba de anunciar 10 medidas de mitigação econômica para empreendedores que sofrem com a pandemia. Segue o fio 👇
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São as medidas:
- Suspensão do corte de água para imóveis comerciais por 90 dias;
- Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC e para protesto extrajudicial;
- Suspensão de ações de cobranças administrativas;
- Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda;
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- Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias;
- Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias;
- Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro;
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- Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril;
- Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março;
- Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.
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Além das 10 medidas, já conversei com o vice-prefeito e adicionei mais 2 medidas que deverão ser também contempladas - uma delas já incorporada.
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As medidas que propus são:
- Suspensão de vistorias da EPTC para o transporte escolar enquanto não voltam as aulas;
- Dilatação dos prazos de alvarás, para evitar necessidade de renovação nestes meses. (Esta já incorporada)
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Sabemos que o momento é difícil para todos, e infelizmente a Prefeitura não conseguiu atender tudo que propusemos, mas sem dúvidas é uma sinalização importante e que ajudará muitos empreendedores.
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