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📊#Orçamento 2023:
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Fala Curitiba!
Amanhã é feriado nacional e não temos expediente aqui na CMC. Mas... Tem muito conteúdo lá no site!
Veja tudo o que rolou por aqui nesta terça, 1º de novembro:
A LOA, os números do orçamento de Curitiba para 2023, e o resultado das consultas públicas realizadas pela CMC e pela Prefs foram pauta hj, no plenário.
Presidente da Comissão de Economia falou sobre o tema:
indagou quais critérios usados no levantamento da Prefs sobre as prioridades apontadas pela população.
"Qual é a parte da população que participa da pesquisa? Certamente não é quem está passando fome", diz.
perguntou sobre a repactuação de repasses para o Hospital Evangélico Mackenzie e da possibilidade do uso da reserva de contingência para ajudar os hospitais conveniados com o SUS.
questiona o aumento de acréscimo, de 12 para 20%, de possibilidade de abertura de crédito orçamentário, sem passar pelo aval da CMC.
"Por quê dar à prefeitura este cheque em branco?", indaga.
e diz ser necessária a implantação de uma política pública de estado para a habitação social.
"O orçamento traz em números o que é prioridade para a gestão."
Serginho do Posto (União) sugere que o próximo Congresso Nacional discuta emenda constitucional para estabelecer um mínimo de investimento para a habitação social.
Em resposta, técnicos da Prefs afirmam que o Executivo trabalha para melhorar esta política e que já há movimentação maior para construções que não são grandes investimentos.
"Nesses litígios coletivos pela posse do imóvel urbano é muito discutida a política pública do governo municipal, estadual e federal em área de habitação. [...] Não tem. [...] E isso desencadeia a desapropriação, que é arcada pelos cofres públicos", analisa a promotora.
A promotora reclama da falta de políticas públicas na área de habitação social.
"O deficit habitacional é gigante, propiciando que as famílias ocupem áreas públicas e privadas, em desarcordo com o Plano Diretor e o uso e ocupação do solo. E aí surgem os conflitos fundiários."
A audiência pública segue com o debate entre vereadores, população presente e técnicos.
A 1ª inscrita é a promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, que atua no Centro de Apoio das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do