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  1. Versão do PAF-ECF deverá ser atualizada até 31/07/2012.
  2. Recebimento de Seguro-Desemprego dependerá de curso de qualificação - bit.ly/IPhie3
  3. Prazo de entrega da RAIS 2011 foi adiado - jedson.com.br/2012/03/09/pra…
  4. Estado do Rio de Janeiro concede remissão de débitos inscritos em Dívida Ativa.
  5. DAS ref janeiro de 2012 poderá ser paga até 12/03/2012 e DASN deverá ser apresentada até 16/04/2012.
  6. Usuários de ECF deverão atualizar versão do PAF
  7. Não incide ISS na locação de bem móvel.
  8. optante pelo Simples Nacional pode prestar o serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.
  9. RFB define as primeiras datas para apresentação de declarações das pessoas jurídicas.
  10. Novidades da legislação Trabalhistas para 2012: Salário Mínimo/REP/CNS-ICP/CNDT.
  11. Lei desonera folha de salários das empresas de TI.
  12. GPS para recolhimento não poderá ser inferior a R$ 10,00.
  13. Registro, alteração e baixa do MEI serão realizados por meio do Portal do Empreendedor.
  14. Niterói divulga calendário de recolhimento de tributos para 2012
  15. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro estabeleceu a obrigatoriedade de fixação de cartaz alusivo à exigência de emissão da nota carioca.
  16. CBMERJ divulga prazos para a taxa de incêndio 2011 - bit.ly/ur7NDR
  17. O DNRC, dispôs sobre a comprovação de quitação de tributos e contribuições federais para o arquivamento de diversos atos.
  18. DNRC, publicou a IN 114, que dispõe sobre as atividades que estão sujeitas à aprovação prévia.
  19. Só é possível a desconsideração da personalidade jurídica em casos excepcionais.
  20. Prorrogada a dedução da contribuição previdenciária de doméstica na Declaração de Ajuste Anual do empregador.