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  3. STJ - Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes - bit.ly/KrSDKJ
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  5. TJSC - Reintegrada servidora que pediu exoneração após passar em concurso anulado - bit.ly/LHEFoz
  6. Ag. Senado - Walter Pinheiro aplaude medidas pontuais de modernização do sistema tributário - bit.ly/LFqsVE
  7. STF - 1ª Turma nega HC a marinheiros acusados de furto e embriaguez em serviço - bit.ly/L4YQu9
  8. TJRN - Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado - bit.ly/MXEpmS
  9. TJSP - Justiça autoriza registro com dupla maternidade - bit.ly/KvLV73
  10. TRT 18 - Empregado contratado e demitido em um mesmo dia tem direito ao recebimento de verbas rescisórias - bit.ly/LFppFf
  11. TST - SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência - bit.ly/LevsRY
  12. Leia em destaque a doutrina do Professor Luiz Flávio Gomes e da Advogada Mariana Cury Bunduky - bit.ly/MXKkZf
  13. STJ - Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima - bit.ly/KcfdZe
  14. STF - Crimes contra meio ambiente e de falsificação de guias ambientais geram conflito de atribuições - bit.ly/LHBSvo
  15. TJRN - Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão - bit.ly/LDYFUV
  16. TJRJ - Estado do Rio é condenado a pagar R$ 300 mil à viúva de homem morto por policiais - bit.ly/K9nXQI
  17. TJSC - Condenado réu que usou filho adolescente para furto em empresa familiar - bit.ly/JylHB6
  18. TJSP - Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão - bit.ly/K8dxQs
  19. STJ - Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos - bit.ly/KT2WmL
  20. TST - Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS - bit.ly/L0PwYe