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Com isso, o min Celso de Mello afastou o obstáculo relativo ao comparecimento de Carlos Cachoeira à CPMI.about 21 hours agovia TweetDeck
Min Celso de Mello rejeita pedido de prorrogação de prazo feito pela defesa de Carlos Cachoeira, bem como o adiamento da sessão de amanhãabout 21 hours agovia TweetDeck
Competência para julgar abusividade de greve de servidores celetistas é tema de repercussão geral. Leia mais: bit.ly/KqapLo1:15 PM May 18thvia TweetDeck
Juízes brasileiros já podem solicitar opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Detalhes: bit.ly/JA3hB65:13 PM May 17thvia TweetDeck
BioO STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.